A inviabilidade da redução do intervalo intrajornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho
Victor Hugo Stuchi
Este trabalho é uma reflexão sobre a inviabilidade da redução do intervalo intrajornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho. Para tanto, serão analisadas a estrutura normativa a respeito, bem como importantíssimas decisões tomadas pelo Tribunal Superior do Trabalho.