SUMÁRIO
A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SUA APLICAÇÃO NA SUBSTITUIÇÃO
DA PENA NOS CRIMES AMBIENTAIS: UM ESTUDO DE CASO [+]
Ana Célia Alves de Azevedo
UM SESQUICENTENÁRIO: Contardo Ferrini,
Pesquisador, Professor Universitário, Homem de Fé [+]
Cláudio de Cicco
DEVERES DO PROFESSOR [+]
Glauco Bauab Boschi
O CRISTIANISMO E O DIREITO ROMANO TARDIO [+]
José Guida Neto
A ELABORAÇÃO DO CONCEITO DE MARCA [+]
Marco Antonio Marcondes Pereira
EDITORIAL
Escreveram Horkheimer e Adorno e uma de suas mais conhecidas e discutidas obras de cunho filosófico que se insere nos campos da sociologia, psicologia, política e estética, Dialética do Esclarecimento: “Só o pensamento que se faz violência a si mesmo é suficientemente duro para destruir os mitos.” (1) Autores de uma escola que se intitulava Teoria Crítica da Sociedade, também conhecidos como autores da Escola de Frankfurt onde, antes do forçado êxodo causado pelo Reich, funcionava o Instituto de Estudos Sociais de Frankfurt que contava ainda com Herbert Marcuse e Walter Benjamin entre outros. Autores que se debruçaram como poucos sobre a crise da modernidade, não como dela própria, mas como crise da cultura que se manifestava ora nesta época fundada nos conflitos de 1789, 1880, 1914, 1917, 1938, 1945, etc., mas cuja origem remonta o surgimento do próprio homem na civilização. Parece mesmo que não se trata de abordar momentos de crises isoladas, mas de momentos de ápice de um processo marcado e forjado pela crise. Crise da cultura, da sociedade, da economia, da política, do indivíduo, do pensamento e da própria civilização.
Nosso nono número da Revista Eletrônica Thesis é lançado em meio a uma nova crise do capitalismo que, por sua vez ocorre em meio a conflitos de violência de todos os matizes e naturezas. Das guerras em terras africanas, às patrocinadas no Oriente Médio e na Ásia. Da violência nas metrópoles à crise de civilidade e dignidade na fome e na miséria que aumentam com a crise da distribuição de riquezas por este mundo economicamente globalizado. Só o pensamento linear e positivo considera isto tudo como fatos isolados e sem relação uns com os outros.
Há algo que se pode fazer ainda como resistência à tendência da barbárie, algo tímido talvez, mas algo e que diz respeito a nós, pessoas da ciência e do conhecimento acadêmico. Algo que vem não de outro campo senão das ciências humanas e sociais. Educação! Em todos os seus sentidos e significados. A educação que também vive sua crise entre o tecnicismo pragmático voltado para alimentar a fornalha que aumenta a pressão que movimenta o mercado produtivo/financeiro (mais financeiro que produtivo) e a educação do radical latino que aponta para a emancipação dos indivíduos que tem acesso ao movimento do esclarecimento, ao aufklärung. Educação que deve responder aos anseios dos mais diversos interesses, do oligopólio corporativo ao nosso estudante que se vê diante do mercado e da necessidade de encontrar uma alternativa para seu sentimento de alienação de si mesmo, manifestado na angústia nossa de cada dia.
E não é possível parar. Não se pode parar. Não há a alternativa de fazer isso sem participar disso simultaneamente. É preciso, enquanto a composição acelera, fazer tudo o que é possível para que ela possa percorrer os trilhos de uma vida que pretenda ser digna e justa, para todos. Ainda que tenhamos dúvidas, na crise, dos significados e dos sentidos que estes conceitos possam representar na atualidade. Mesmo que não tenhamos acesso à locomotiva que vai à frente, na qual está a direção do conjunto.
Não por acaso, esta edição da Thesis traz cinco artigos produzidos no campo do direito. A vida necessita de orientações para pensarmos a noção de justiça que também vive sua crise. Há menos de um ano ouvi da boca de um desembargador que vivia uma experiência que lhe causava espécie saber que Clausulas Pétreas eram objeto, agora, de discussão. Ele que sempre aprendeu e soube que estas são assim denominadas por serem como imperativos categóricos. Há que se pensar em tudo, com um pensamento que se faz violência a si mesmo para que não nos deixemos levar por mitos que ofuscam nossa compreensão do próprio ato de compreender o mundo, seus processos e a nós mesmos. A responsabilidade é imensurável. E poucos, menos do que gostaríamos, os que tem consciência disso.
Nessa perspectiva trazemos para a socialização a reflexão provocativa de Pereira a respeito do Conceito de Marca, título de seu artigo, a partir de uma compreensão da doutrina e da legislação pertinente, intencionando promover críticas que aperfeiçoem a própria conceituação.
Boschi, professor em nossa faculdade, nos brinda com um artigo extremamente importante acerca dos Deveres do Professor, tecendo considerações fundamentais a respeito deste ofício e convidando o leitor a refletir com ele o próprio conceito de educação que se pratica em nosso tempo e em toda sua abrangência para desenvolver uma análise dos princípios legais que orientam o direito à educação que apontam para a prática pedagógica como ato vinculado à lei em função de um padrão de qualidade.
Outro professor de nossa instituição, Guida Neto, também coordenador de nossa faculdade de Direito, nos traz parte de sua dissertação de mestrado, pelo artigo: O Cristianismo e o Direito Romano Tardio, que nos remete à importância capital do conhecimento histórico para a compreensão de nossa sociedade, particularmente no que se refere à influência do pensamento helênico e como este afetou o cristianismo influenciando, por sua vez o Direito Romano, analisado por seu expoente, Justiniano. Movimento que ocorre entre os séculos III e VI de nossa era.
Em Educação Ambiental e sua Aplicação na Substituição da Pena nos Crimes Ambientais – um estudo de caso, Azevedo traz para nossa leitura e reflexão crítica a análise à luz de um processo jurídico a adoção da substituição de uma pena de detenção por crime ambiental por cumprimento de ação sócio-educativa por parte dos condenados.
Por fim, de Cicco nos escreve sobre algo que realmente merece pensar. A vida de uma pessoa que, a partir dos princípios cristãos, percorre sua existência de modo a tornar-se exemplo de disciplina, resignação, dedicação e superação, dedicando-a à solidariedade, ao altruísmo, ao conhecimento (autor do Tratado de Direito Penal Romano) e à construção de um legado que foi reconhecido acadêmica, social e espiritualmente. A vida de Contardo Ferrini, beatificado pelo papa Pio XII em 1947 e tornado, em 1948, patrono da faculdade de direito da PUC-SP, instituição à qual pertenceu. O artigo é: Um Sesquicentenário: Contardo Ferrini, Pesquisador, Professor Universitário, Homem de Fé.
Boa leitura, boa reflexão!
Conselho Editoria da Revista Eletrônica Thesis
HORKHEIMER, Max & ADORNO, Theodor. Dialética do Esclarecimento: fragmentos filosóficos. Tradução: Guido Antonio de Almeida – Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1985. Pág. 20.